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DIREITO DE FAMÍLIA

O direito de família é de suma importância no Brasil, pois regulamenta as relações familiares, assegurando direitos e deveres entre seus membros. Ele aborda questões como casamento, divórcio, guarda de filhos e pensão alimentícia, promovendo a proteção e o bem-estar das partes envolvidas. Além disso, esse ramo do direito busca garantir a dignidade e os direitos fundamentais dos indivíduos, refletindo a diversidade das estruturas familiares contemporâneas. Ao estabelecer normas claras, o direito de família contribui para a estabilidade social e a resolução pacífica de conflitos.

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